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Em um recado ao Congresso, o Tesouro Nacional afirmou, por meio de nota, que as próximas quatro semanas serão definitivas para o rumo das contas públicas no Brasil nos próximos cinco ou dez anos.
A secretaria do Ministério da Economia diz que, diante do alto rombo nas contas públicas e do alto endividamento público, causados pela pandemia de Covid-19, é preciso que o país retome a agenda de consolidação fiscal, com aprovação de propostas que reduzam as despesas obrigatórias.
Caso contrário, afirma o Tesouro, o cenário será de desgaste, com alta dos juros e baixo crescimento. "Diante do déficit primário de R$ 681 bilhões acumulado neste ano até outubro e da projeção de endividamento em torno de 95% do PIB, torna-se fundamental a retomada de um ambiente de gastos compatível com a realidade fiscal brasileira", diz.
"Para isso, é necessário garantir que gastos temporários sejam de fato temporários, sem transbordamentos das despesas de 2020 para 2021, bem como que se reestabeleçam as discussões sobre avanços na agenda fiscal e na de produtividade", completa.
O Tesouro argumenta, ainda, que um passo importante em direção à consolidação fiscal foi dado em 2019, com a aprovação da reforma da Previdência, mas é preciso continuar avançando ainda em 2020 com as PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos.
As três propostas combatem o crescimento persistente das despesas obrigatórias – em especial, de pessoal – e à rigidez orçamentária, o que contribuiria para aumentar o espaço orçamentário para fazer novas políticas públicas e investir em infraestrutura e programas sociais, relata o Tesouro.
Já pelo lado da produtividade, seria importante a aprovação dos novos marcos legais da cabotagem, do gás natural e das ferrovias. Todos já estão em tramitação no Congresso e trariam mais previsibilidade aos investidores, abririam o mercado à iniciativa privada e destravariam investimentos, na visão do governo.
Mas, caso o Congresso não aprove os projetos ainda em 2020, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse que "não é o fim do mundo", desde que haja o compromisso com o ajuste fiscal e o teto de gastos no próximo ano.
Ele avalia que a aprovação das PECs fiscais reduziria a incerteza sobre a trajetória da despesa além de 2022, além de abrir espaço no Orçamento em 2021, mas que essa discussão pode ser feita com "mais calma" no começo do ano que vem, se o Congresso julgar necessário. A mesma avaliação foi feita no caso dos projetos regulatórios.
Situação das contas públicas é delicada
A avaliação do Tesouro Nacional foi um recado ao Congresso, que deve votar no próximo mês a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e começar a analisar o Orçamento de 2021. Também devem entrar nas discussões a criação ou não de um novo programa social e a aprovação ou não da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que reduz despesas obrigatórias, como salários de servidores.
Há a preocupação entre agentes do mercado financeiro que os parlamentares acabem aproveitando as sessões tradicionalmente tumultuadas de fim de ano para flexibilizar o teto de gastos e aprovar medidas de aumento de gastos públicos. O teto impede o crescimento desordenado das despesas, mas vem sendo questionado por parlamentares de diferentes correntes ideológicas.
O Tesouro é contra a extensão para 2021 de gastos temporários, como o auxílio emergencial, além da criação de novas despesas. "A retomada do processo de consolidação fiscal passa pela garantia de que despesas temporárias não se tornem permanentes e pela discussão sobre o crescimento das despesas obrigatórias, reduzindo as incertezas sobre a trajetória futura do gasto público e robustecendo nossas regras fiscais, como o teto de gastos, base da ancoragem das expectativas, da recente queda de juros no Brasil e do aumento da confiança dos agentes econômicos", explica em nota.
Para o Tesouro, somente com a retomada da agenda de controle fiscal e manutenção do teto de gastos será possível ter um crescimento sustentável. "Somente desta forma, a retomada do crescimento observada neste segundo semestre de 2020 e esperada para 2021 poderá se traduzir em avanço sustentável para 2022 em diante, baseado nos investimentos privados, que são geradores de emprego e renda", explica.
"Sem reformas estruturais e com desgaste das regras fiscais, o cenário é oposto a este, com alta do juro e baixo crescimento", conclui.
